Conhecimento de causa

Conhecimento de causa

Advogado especializado em seguros, professor, escritor,

cronista de rádio e jornal, dr. Antônio Penteado Mendonça fala

de seleção brasileira, fim do mundo, cigarra e formiga, defende

sistema suplementar de saúde e critica decisões dos tribunais:

“O Judiciário está prestando um enorme desserviço ao Brasil”.

Por Otávio Rodrigues

O escritório fica numa via movimentada do Pacaembu, num daqueles casarões vetustos que há tempo esqueceu ter sido uma residência. Somos recebidos no andar de cima em meio a estantes repletas de livros e diante da mesa larga de madeira, como é comum nas salas de advogados. Quebrando a formalidade, há um sofá e duas poltronas à direita junto à prosaica mesinha de canto e, nela, uma luminária em forma de globo terrestre. Aqui e ali, algumas fotos de família – entre as quais a do anfitrião numa cena setentista de praia, ostentando cabeleira ainda mais densa que a atual. “Agora estou ficando careca”, mente esnobando.

Para além de advogado, professor da FGV e da FIA-FEA-USP, consultor e conferencista, o dr. Antônio Penteado Mendonça assina textos em publicações especializadas, mantém uma coluna no Estadão (já passou pela Folha), faz crônicas diárias na Eldorado FM, já escreveu vários livros e é membro da Academia Paulista de Letras, instituição que inclusive presidiu. Com voz grave e dicção impecável, é muito bom de gramática, sintaxe e vocabulário, o que o faria parecer solene e professoral até soltando uns palavrões entre amigos num estádio de futebol. Mas o que nos traz até aqui não são os detalhes do nostálgico bairro paulistano nem as virtudes oratórias do principal ocupante deste endereço em particular. E ainda que por alguns momentos o próprio tenha nos hipnotizado com sua notável coleção de canetas-tinteiro – entre elas a do curso primário, de quando aprendeu a escrever –, logo conseguimos partir para o tema principal, no qual ele é proficiente: seguros.

Claro, uma das razões que levou esse advogado a ganhar destaque no jornal e no rádio é a facilidade que tem para esclarecer matérias complexas – ou nem tão complexas, mas quase sempre mal explicadas. Por exemplo, o que é um contrato de seguro, doutor? “É como uma caderneta de poupança, criada com uma finalidade específica. A poupança tem um monte de dinheiro para construir imóveis, basicamente residências. E o seguro é o mesmo monte de dinheiro, só que feito para pagar as perdas que eu ou você possamos sofrer no meio do caminho.” Antes de levantarmos fazermos a óbvia pergunta seguinte, ele mesmo a antecipa e responde. “Volta e meia me abordam: ‘Ah, eu não tive sinistro, por que não devolvem meu dinheiro?’ Porque seu dinheiro foi usado para pagar o sinistro do outro. Se não fosse assim, o seguro custaria o preço do seu bem. Custa pouco porque todo mundo se cotiza.”

A cigarra está mudando

No início da carreira, por razões que o dr. Antônio Penteado Mendonça credita ao acaso, o pequeno escritório que montou com outros quatro colegas passou a advogar para grandes seguradoras. O bom curso dos negócios, contudo, não impediu que fosse morar e estudar na Alemanha, de onde voltou com pós-graduação em Implantação de Indústria e Preservação do Meio Ambiente. “Devo ter sido o primeiro ecologista com um diploma desses no Brasil.” Mas foi outra virtude, e não a rara especialização, que acabou contando a seu favor no episódio seguinte. “Um amigo do meu pai, dono de uma empresa de seguros, o procurou perguntando se ele conhecia alguém que falasse alemão.” E lá foi o jovem advogado trabalhar numa operação multinacional, que envolvia os maciços investimentos de um aristocrata alemão e os planos do novo chefe para ampliar a atuação de grandes companhias europeias de seguro no Brasil. “Foi quando me aproximei definitivamente do setor, nunca mais saí.”   

Para o dr. Antônio Penteado Mendonça, o brasileiro ainda está no beabá da cultura de seguro e previdência, se comparado ao cidadão médio de outros países. “No que diz respeito a proteger e guardar para o futuro, somos a cigarra; alemães, ingleses e norte-americanos são a formiga. A gente acha que vai ganhar a Mega-Sena de fim do ano e eles acham que, se trabalharem 10 anos todo dia, vão ficar mais ricos do que se apostarem na Mega-Sena – e normalmente é o que acontece.”

Sinais de que essa conduta está mudando aparecem em números. “O mercado brasileiro cresceu muito. Quando comecei a trabalhar com seguro, ainda nos anos 1970, a participação do setor no PIB era de apenas 0,8% [para 2018 estima-se algo acima de 6%]. O seguro de vida nos contratos de trabalho, por exemplo, hoje todas as empresas dão. E a maioria está dando planos de saúde também, porque é um diferencial para reter mão de obra, é o jeito de manter o bom funcionário – oferecendo um pouco mais do que o concorrente.”

A novela do novo modelo

O episódio recente envolvendo planos de saúde e uma decisão do STF faz o dr. Antônio Penteado Mendonça acreditar que o Poder Judiciário está se equivocando. “O plano de saúde com co-participação é só um modelo diferente, uma nova opção de negócio colocada no mercado. É uma escolha: para você pode ser interessante, para mim não, para o outro sim etc..” Ele conta que vários amigos telefonaram dizendo terem feito as contas e, sim, que valeria a pena mudar para o novo modelo, pois com o uso que faziam do plano de saúde acabariam pagando menos por mês. “Aí o Supremo dá uma liminar dizendo que não pode. Por que não pode? Ora, não está roubando ninguém, prejudicando ninguém – ao contrário, tenta achar uma forma de viabilizar o sistema, tanto para os segurados quanto para as operadoras. E a Lei não diz ‘você vai ter de pagar 40%’; diz apenas que ‘se você quiser, tem uma opção em que pode pagar uma mensalidade menor e ser sócio da seguradora cada vez que usar o plano’. É isso. Nesse sentido, o Poder Judiciário está prestando um enorme desserviço ao Brasil. ”

Bife com vitamina

A atuação do dr. Antônio Penteado Mendonça no universo de seguro já foi mais diversa, hoje segue essencialmente ligada ao trabalho como advogado. Ele participa da elaboração de apólices, faz consultoria para contratação de seguro e toda a parte legal do negócio, ou seja, a regulação do sinistro e a defesa do cliente – seja a seguradora ou o segurado. Sua postura em defesa do sistema suplementar de saúde é intransigente. “Se os planos de saúde fossem vilões, não seriam um dos três principais sonhos de consumo do brasileiro – quais sejam: casa própria, educação e seguro-saúde.”

Ele comenta um artigo com o título “Plano de saúde não é direito, é contrato”, que acaba de publicar no Estadão. “Direito é o SUS. Você tem direito pela Constituição brasileira a ter assistência médica gratuita no SUS. O plano de saúde, pela Constituição, é suplementar ao SUS – não é nem complementar. Ou seja, ele suplementa, ele reforça o SUS. Se eu dissesse que ele é complementar, ele estaria completando o que o SUS não faz. A palavra na Lei tem um significado estrito, preciso. O plano de saúde, está claro, é suplementar. É a mesma coisa que comer um bife e tomar uma vitamina: você reforça o bife que o governo dá – isso é o que a Lei diz.”

Negócio que funciona

Não é fácil tratar nosso entrevistado como dr. Antônio, apenas, ou quem sabe um breve e formal dr. Mendonça. Descendente de uma dinastia de advogados com origem no século XIX, ele não esquece de valorizar a tradição no currículo. “Tem um certo marketing, também, principalmente para estrangeiros – eles ficam muito impressionados quando você fala em cinco gerações, adoram isso.”

Durante muitos anos, ele organizou um seminário chamado “Ética e Transparência na Atividade Seguradora”, para o qual trazia um ou dois ministros do Supremo, um ou dois ministros do STJ, diretores das principais seguradoras, corretores, entre outros representantes do setor. “O dado mais interessante apresentado por um dos participantes, o Itaú, era que o Brasil tinha então coisa de 20% da frota de automóveis segurados, mas não havia sequer 1% da frota sob júdice. Ora, é um negócio que funciona.”

A constatação o fez investigar registros da FenaSaúde, Federação Nacional de Saúde Suplementar, nos quais observou que as operadoras grandes e pequenas, todas somadas, autorizam 1 bilhão e meio de procedimentos por ano. “É muita coisa! E você não tem sequer 100 mil ações judiciais contra planos de saúde – sendo que a maioria é por reajuste de preço, não por atendimento. Como é que você vai dizer que não funciona um negócio que tem 50 milhões de segurados, autoriza 1 bilhão e meio de procedimentos, de unha encravada a transplante de coração, e não tem nem ao menos 100 mil ações? Esse negócio funciona – e funciona muito bem!”

Segurando o fim do mundo

No acervo de crônicas e boletins do dr. Antônio Penteado Mendonça o encontramos discorrendo sobre seguro de vidros – item de grande risco em edifícios modernos – entre outras coisas inimagináveis que podem ser cobertas e indenizáveis. “Hoje, a única coisa que não pode segurar é o fim do mundo. E isto apenas porque uma das condições do seguro é você ter a quem pagar a indenização e, no caso, não haveria ninguém para receber. Não fosse esse detalhe, até o fim do mundo poderia ser segurado.” Questionado sobre o valor altíssimo que a iniciativa poderia alcançar, ele nem liga. “Você consegue quantificar e desenhar uma apólice.”

Durante a Copa a seleção brasileira esteve coberta por um seguro de 1,4 bilhão de dólares, “montante inferior apenas ao da seleção francesa”, conforme nosso entrevistado. “Parece muito, mas aí você põe o Neymar a 226 milhões de euros, o outro a não sei quanto… Ocorre que esse tipo de seguro é absolutamente comum na Europa, portanto muito barato. E é um seguro de prazo curto, paga-se por uma cobertura de um mês pensando-se em acidentes, queda de avião ou a hipótese de um sujeito quebrar a perna do Neymar e ele não poder mais jogar futebol – coisas desse tipo.”

Querida, bati numa Ferrari

Uma das dicas do dr. Antônio Penteado Mendonça para quem está começando a entender a lógica inteligente do seguro é dar importância ao dano a terceiros – vale para quase tudo, mas o automóvel é um bom exemplo. “Vamos supor que você tem um carro de 50 mil, pode até achar que não é dinheiro importante, que ter ou não ter seguro não faz muita diferença e que, se bater ou perder seu carro, tudo bem, sabe quanto ele custa. Agora, e o terceiro? Você sabe quanto custa? Você bate numa Ferrari. Ou pior, bate na Ferrari e mata o motorista – que é um grande empresário, um jogador de futebol, um cantor sertanejo… A conta vai para vários milhões!” Conforme o especialista, o brasileiro não faz essa conta, não pensa seriamente a respeito do risco real. “Invariavelmente, nosso risco real não somos nós mesmos, é o que a gente pode fazer para o outro.” Mas, doutor, Deus não é brasileiro? “Bem, nessas horas você descobre que Ele não está do seu lado – e Ele parece fazer isso de propósito, que é para a gente aprender a tomar cuidado.”

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